Termos e Condições

1. Definições

• "Morada Doce" / "nós" / "nossa empresa": Morada Doce, pessoa jurídica com endereço na Rua XV de Novembro, 128 – Centro, Blumenau, SC, 89010-001.
• "Serviço": as modalidades de convivência e hospedagem sênior descritas neste site — Plano Atrium Dia, Plano Sweet Residence e Plano Doce Suite.
• "Usuário" / "você": qualquer pessoa que acessa este site ou contrata um dos nossos planos.
• "Morador": a pessoa idosa que usufrui diretamente dos serviços da Morada Doce.
• "Responsável": familiar ou representante legal do morador que assina o contrato de prestação de serviços.

2. Aceitação dos Termos

O uso deste site e a contratação dos serviços implicam aceitação integral destes Termos. Apenas maiores de 18 anos podem contratar em nome de um morador. O responsável declara ter capacidade civil plena para formalizar o acordo.

3. Descrição dos Serviços

A Morada Doce oferece serviços de hospitalidade, convivência e acomodação residencial para pessoas idosas, nas modalidades descritas na página de Planos. Os serviços são prestados nas instalações localizadas em Blumenau, SC. Não prestamos serviços de saúde, assistência clínica ou qualquer outra atividade sujeita a regulamentação profissional de área da saúde.

4. Responsabilidades do Usuário

O responsável pelo morador compromete-se a:

• Fornecer informações verídicas no momento da contratação
• Comunicar à equipe da Morada Doce qualquer alteração relevante na situação do morador
• Respeitar as normas internas de convivência da residência
• Realizar os pagamentos nos prazos acordados em contrato
• Não utilizar as instalações para fins incompatíveis com a proposta da residência

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste site — textos, imagens, logotipo e identidade visual — é de propriedade exclusiva da Morada Doce. É vedada a reprodução, total ou parcial, sem autorização prévia e por escrito. O acesso ao site concede ao usuário uma licença limitada, não exclusiva e não transferível, apenas para uso pessoal e informativo.

6. Condições de Pagamento

Os valores dos planos são expressos em Reais (BRL) e cobrados mensalmente conforme acordado no contrato individual. Os meios de pagamento aceitos são definidos no momento da contratação. Atrasos de pagamento podem resultar na suspensão ou encerramento do plano, conforme previsto no contrato.

Políticas de cancelamento e devolução são estabelecidas individualmente no contrato de prestação de serviços, com aviso prévio mínimo de 30 dias para rescisão voluntária.

7. Termos Específicos do Serviço de Hospedagem

• O plano contratado é pessoal e intransferível
• Mudanças de plano estão sujeitas à disponibilidade de vagas e aviso prévio de 15 dias
• A Morada Doce reserva-se o direito de solicitar encerramento do contrato em caso de conduta incompatível com o ambiente da residência
• Visitas de familiares são permitidas nos horários acordados com a equipe
• Objetos de valor são de responsabilidade do morador ou de seu responsável

8. Isenções e Limitações de Responsabilidade

A Morada Doce oferece serviços de hospitalidade, convivência e acomodação residencial. Não somos responsáveis por:

• Resultados de saúde, evolução de condições clínicas ou intercorrências médicas
• Danos a objetos pessoais do morador não comunicados previamente à equipe
• Situações decorrentes de informações incorretas fornecidas no momento da contratação

Em situações de força maior — desastres naturais, epidemias, atos governamentais — a Morada Doce não será responsabilizada por interrupções parciais ou totais do serviço.

9. Indenização

O responsável concorda em isentar e indenizar a Morada Doce de quaisquer reclamações, perdas ou despesas decorrentes do descumprimento destes Termos, de informações falsas fornecidas ou de conduta inadequada do morador.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato de serviço com aviso prévio de 30 dias, salvo casos de infração grave, que poderão resultar em rescisão imediata. As cláusulas de responsabilidade e propriedade intelectual sobrevivem à rescisão.

11. Resolução de Conflitos

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de litígio, as partes buscarão, primeiramente, uma solução amigável. Na impossibilidade de acordo, fica eleito o foro da Comarca de Blumenau, SC, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

As relações de consumo são regidas pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

12. Disposições Gerais

• Estes Termos, junto ao contrato individual de serviços, constituem o acordo integral entre as partes
• Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor
• A omissão em exigir o cumprimento de qualquer cláusula não implica renúncia
• Comunicações formais devem ser encaminhadas por escrito ao endereço da Morada Doce

13. Alterações nos Termos

A Morada Doce pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos responsáveis de moradores ativos. O uso continuado dos serviços após a data de vigência das mudanças indica aceitação das novas condições.

14. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos:

• E-mail: [email protected]
• Endereço: Rua XV de Novembro, 128 – Centro, Blumenau, SC, 89010-001